15/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial, p.33 |
16/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 1062) |
27/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça/ (CAP) Comissão de Administração Pública |
27/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1282) |
28/05/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/1997 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
27/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (carga s/n) |
27/11/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 3411) |
28/11/1997 |
Publicados o parecer 2616/97, da Comissão de Constituição e Justiça, de teor contrário ao Projeto, e 2617/97, da Comissão de Administração Pública |
10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01619/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004 |