08/11/2011
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Autuado e Protocolado.
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09/11/2011
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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11/11/2011
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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06/12/2011
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Distribuído ao Deputado Roberto Morais
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01/03/2012
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Devolvido do Relator Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a AGEM documentação faltante e informações conplementares e o envio de ofício ao TCE, solicitando cópia de sua decisão e da análise dos seus órgãos instrutivos sobre as contas da AGEM, exercícios de 1999, 2001 a 2010.
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06/03/2012
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Juntados Ofícios CFC nº 22 e 23, de 2012, encaminhando cota do relator, respectivamente para a AGEM e para o TCE
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21/03/2012
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Juntado Ofício GP nº 1285/2012, do TCE, informando o encaminhamento dado ao Ofício CFC 22/2012, protocolado como expediente TC-009638/026/12
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09/04/2012
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Juntado Ofício DEX 095/2012, da AGEM, encaminhando documentação solicitada na cota do relator, compondo anexos I, II e III.
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02/05/2012
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Juntado Ofício CGC.ARC nº 307/2012, do TCE, encaminhando documentação solicitada na cota do relator, compondo anexoa IV e V.
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04/05/2012
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Juntada das informações solicitadas. Ao relator.
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29/05/2012
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Devolvido do Relator Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações à AGEM e ao TCE cópia das decisões e das análises dos seus órgãos instrutivos sobre as contas de 1999, 2001, 2002, 2003, 2007, 2008, 2009 e 2010.
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13/06/2012
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Juntado Ofício C.CFA nº 1082/2012, do TCE, encaminhando contas do exercício de 2005 - TC-003576/026/05
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26/06/2012
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Juntado despacho da Presidente. Ao relator.
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23/07/2012
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Juntado Ofício CGCRRM nº 1079/2012, do TCE, encaminhando informações e documentos sobre as contas de 1999 e 2010.
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16/08/2012
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Devolvido do Relator Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota atendendo à despacho da Presidente.
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24/10/2012
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Juntados os ofícios CFC, números 120 e 121, de 2012, encaminhando cota do relator, respectivamente, para a AGEM e para o TCE
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05/12/2012
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Juntado Ofício nº CGCRRM nº 1783/12, do TCE, em resposta ao Ofício CFC nº 121/2012, reiterando respostas já encaminhadas através de ofícios anteriores.
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19/12/2012
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Juntado Ofício C.CCM nº 3128/2012, do TCE - contas de 2007 =- TC-005591/026/07, em resposta ao Ofício CFC nº 121/2012.
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04/02/2015
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Juntado o Ofício CGCRRM nº 199/15, do TCE, encaminhando decisão sobre as contas da AGEM, exercício de 2010.
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24/05/2018
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Distribuído ao Deputado Pedro Kaká
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31/10/2018
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Recebido do relator, Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos - as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985, concluindo pelo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 7190, de 2011,com remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes
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04/08/2020
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Distribuído ao Deputado Wellington Moura
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14/03/2023
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Devolvido sem voto
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