28/08/1948 |
Considerado objeto de deliberação.************** Pareceres favoráveis ,181504/48 da C.C.J., 1454/48 da C.O.P.T.C. e 1878/48 da F.O. com emenda. |
13/12/1948 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado padre Carvalho. |
15/12/1948 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
17/12/1948 |
Aprovado juntamente com emenda da C.F.O. . Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado lino de matos.. |
16/02/1949 |
3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número, o mesmo aconteceu no dia 17/02/49. |
18/02/1949 |
Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 02/49. |
25/02/1949 |
Redação Final foi aprovado. |
08/03/1949 |
Autógrafo 277/49. |
10/03/1949 |
Lei 253/49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.021 |