06/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p.13) |
07/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (926) |
27/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
27/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1283) |
28/05/1997 |
Entrada na CCJ |
16/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
14/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p.6) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00646/1999) |
08/12/2009 |
Recebido ofício nº 7622/09, solicitando peças dos autos deste projeto, para instruir IC nº 859/09. |
21/12/2009 |
Protocolado junto ao MP ofício SGP nº 9994/09, encaminhando cópias das peças solicitadas. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.112 |