26/08/1948 |
Considerado objeto de deliberação. ************* Parecer favorável 2007/48 da C.C.J. |
23/12/1948 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
10/03/1949 |
Aprovado. |
28/03/1949 |
2ª discussão foi aprovado juntamnete com emendas apresentadas pelos Deputados Gabriel Migliori e Paula Lima. Encaminhado a C.C.J. recebeu o parecer 123/49 entrozando emendas aprovadas. |
18/04/1949 |
3ª discussão foi aprovado juntamente com as emendas do Deputados Osny Silveira e Anísio Moreira, sendo adiada a votação das demais por falta de número , sendo rejeitada uma emenda do Deputado Rubens do Amaral e prejudicada do Deputado Waldy Rodrigues . |
19/04/1949 |
Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 334/49. |
04/05/1949 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
07/05/1949 |
Aprovado. |
10/05/1949 |
Autógrafo 314/49. |
19/05/1949 |
Lei 19/05/49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.029 |