26/10/2011
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Autuado e Protocolado
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26/10/2011
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Autuado e Protocolado
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26/10/2011
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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27/10/2011
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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08/11/2011
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Distribuído ao Deputado Isac Reis
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14/12/2011
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Distribuído ao Deputado Isac Reis
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02/02/2012
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Recebido com voto do relator Isac Reis face às questões apontadas pelos órgãos de fiscalização do TCE, solicitamos o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes. Por fim, requer o arquivamento do Processo., pela Comissão de Fiscalização e Controle
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28/02/2012
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Isac Reis, face às questões apontadas pelos órgãos de fiscalização do TCE, solicitamos o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes. Por fim, requer o arquivamento do Processo.
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06/03/2012
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Publicado Parecer nº 266/12, da CFC-propondo o envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 25)
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14/03/2012
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Encaminhado Of. SGP n.º 820/2012 à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
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14/03/2012
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Encaminhado Of. SGP n.º 821/2012 ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
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19/03/2012
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.005
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.005
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