20/08/1948 |
Considerado objeto de deliberação. **************** Pareceres favoráveis com emendas 152/48 da C.C.J. e 1934/48 da O.P.T.C. |
15/12/1948 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Cunha Lima. |
17/12/1948 |
2ª discussão foi aprovado juntamente com diversas emendas. Encaminhada a C.O.P.T.C. recebeu o parecer 17/49 com redação para 3ª discussão. |
11/03/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação e discussão em Redação Final a requerimento do Deputado Cunha Lima. |
12/03/1949 |
Autógrafo 287/49. |
29/03/1949 |
No expediente foi lido o ofício nº 41 de 18/03/49 do Sr. Governador , encaminhando o veto do do Sr. governador.***************** Encaminhado a C.C.J. recebeu o parecer 293/49 (não foi publicado) contrário ao veto do Sr. Governador. |
27/04/1949 |
Discussão única foi aprovado o veto do Sr. Governador. |