15/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/10/2011 |
18/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
26/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
19/04/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/04/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
26/04/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
08/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
11/05/2012 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
30/05/2012 |
Aprovado conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
01/06/2012 |
Publicados os pareceres: nº 917, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento - favorável à proposição e nº 918, de 2012 Comissão de Transportes e Comunicações - aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos do artigo 31 e 33 do CRI. DA página 18. |
01/06/2012 |
Publicado deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. DA página 19 |
01/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/06/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
20/06/2012 |
Recebido pelo Governador em: 20/06/2012 - prazo para sanção: 11/07/2012. |
21/06/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.857. (DA p. 28) |
21/06/2012 |
Aguardando Sanção |
12/07/2012 |
Publicada a Lei nº 14.827, de 11 de julho de 2012. DOE I página 01. |
01/08/2012 |
Arquive-se. |
10/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019 |