08/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 08/10/2011 |
11/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/10/2011 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Roberto Massafera. (DA p. 15) |
14/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/10/2011 |
Publicada Emenda nº 2, do Deputado Roberto Massafera. (DA p. 14) |
17/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/10/2011 |
Publicadas Emendas: de nº 3, do Deputado Rogério Nogueira; nº 4, Deputado Pedro Tobias; nº 5, Deputado Edinho Silva; nº 6, Deputado Roque Barbieri; nº 7 a 11, Deputada Maria Lúcia Amary; nº 12, Deputado Pedro Tobias; nº 13 a 18, Deputado Campos Machado; nº 19 e 20, Deputado Hamilton Pereira; 21 e 22 , Deputada Ana Perugini; nº 23, Deputado Aldo Demarchi; nº 24, Deputado Carlos Cezar e nº 25, Deputado João Paulo Rillo. (DA p. 25 a 28) |
20/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
10/11/2011 |
Publicado e anexado a esta Propositura o ofício nº 1008/2011, da Câmara Municipal de Mococa, encaminhando cópia do requerimento nº 1258/2011, de autoria da Vereadora Débora Ventura e outros, solicitando apoio dos Deputados da Bancada do PSDB para a aprovação do PCC nº 61/2011. (DA. pág. 24) |
22/11/2011 |
Publicado e anexado a esta Propositura o ofício GVCM nº 9/2011, da Câmara Municipal de Bertioga. solicitando a possibilidade de que seja contemplado no Projeto de Lei Complementar a elevação do município de Bertioga à categoria de COMARCA. (DA. pág. 23) |
09/12/2011 |
Publicado e anexado a esta Propositura o ofício nº 1412-02/11, da Câmara Municipal de Hortolândia, que encaminha para conhecimento a MOÇÃO nº 151/2011, de autoria do Senhor Vereador Lenivaldo Pauliuki que apela a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para inserir na pauta de votação em regime de urgência o referido Projeto que cria novas Varas no Foro de Hortolândia". (DA. pág. 12) |
15/02/2012 |
Publicado e anexado a esta Propositura, o ofício nº 621/2011 da Câmara Municipal de Mirassol, encaminhando da cópia do Requerimento nº 440/2011, de autoria do vereador Tiago Henrique Vanzella Rodrigues solicitando aos Deputados Estaduais e lideranças partidárias da região, a aprovação dos Projetos de Lei que beneficiarão Mirassol na ampliação da capacidade da prestação dos serviços judiciais à população. (DA. pág. 22) |
29/08/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 22) |
19/12/2012 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto, com as emendas de nºs 1 24, bem como à emenda apresentada e pela rejeição da emenda nº 25 |
20/12/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/12/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/12/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
05/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR |
27/04/2013 |
Publicado e anexado a esta Propositura o ofício nº 103/2012, da Ordem dos Advogados do Brasil - 3ª Subseção Campinas, solicitando a inclusão no Projeto de Lei Complementar nº 61/2011, a criação de novas varas, cartórios, cargos de juiz e funcionários a fim de atender aos anseios e necessidades urgentes dos fóruns da Cidade de Campinas. (DA. pág. 11) |
08/05/2013 |
Publicado e anexado a esta Propositura ofício s/nº, da Câmara Municipal de Campinas, que encaminha cópia de inteiro teor da Moção de Apelo nº 150/2013, apelando para que a Cidade de Campinas seja contemplado com a criação de novas varas e a ampliação do número de juízes e servidores para atender a crescente demanda daquele Município. (DA. pág. 8) |
14/05/2013 |
Publicado e anexado a esta Propositura ofício nº 344/3013, da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Botucatu, manifestando total e irrestrito apoio ao PLC nº 61/2011 o qual já fora objeto de moção de apoio pelo legislativo local, solicitando a Criação da Comarca de Itatinga, as 4ª e 5ª, Varas Cíveis da Comarca de Botucatu, assim como a elevação da entrância daquela Comarca para entrância final. (DA. pág. 25) |
05/10/2013 |
Publicado requerimento de autoria do Tribunal de Justiça, solicitando retirada da referida propositura. (DA. pág. 15) |
05/10/2013 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176,
¿caput¿, da XIV CRI.
Arquive-se. (DA. pág. 21) |
17/10/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.007 |