03/06/1948 |
Apresentado. Pareceres favoráveis nºs 565 e 937 de 1948 das C.C.J. e da de L.A.S., aquele com substitutivo. |
19/11/1948 |
1ª disc. foi concedio vista ao sr. Sebastião Carneiro. |
26/11/1948 |
Foi considerado prejudicado em vista da aprovação do projeto de lei nº 14 de 1948. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.018 |