30/09/2011
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Autuado e Protocolado
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30/09/2011
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Distribuído: CEDP - Conselho Ética e Decoro Parlamentar.
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30/09/2011
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Entrada na Conselho Ética e Decoro Parlamentar
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11/10/2011
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Distribuído ao Deputado José Bittencourt
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01/11/2011
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Recebido com voto do relator José Bittencourt propondo que o material apurado neste processo seja encaminhado para o Ministério Público do Estado de São Paulo para a realização de apuração e demais providências de sua alçada no tocante às denúncias de supostas irregularidades, sem prejuízo da eventual retomada dos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar diante do surgimento, no decorrer das investigações a serem efetuadas pelo Ministério Público, de fatos passíveis de apuração disciplinar a ser realizada pelo Conselho. , pela Conselho Ética e Decoro Parlamentar
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03/11/2011
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Recebido do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com voto em separado propondo que os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho não sejam interrompidos, posto que não foram concluídos.
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03/11/2011
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Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, propondo que o material apurado neste processo seja encaminhado para o Ministério Público do Estado de São Paulo para a realização de apuração e demais providências de sua alçada no tocante às denúncias de supostas irregularidades, sem prejuízo da eventual retomada dos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar diante do surgimento, no decorrer das investigações a serem efetuadas pelo Ministério Público, de fatos passíveis de apuração disciplinar a ser realizada pelo Conselho.
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05/11/2011
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Publicado Parecer nº 1583, do Conselho de Ética e Decoro, Voto em Separado do Deputado José Bittencourt-Relator - Deputado Hélio Nishimoto-Presidente, propondo que o material apurado seja encaminhado para o Ministério Público do Estado de São Paulo para a realização de apuração e demais providências de sua alçada no tocante às denúncias de supostas irregularidades, sem prejuízo de eventual retomada dos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar diante do surgimento, no decorrer das investigações a serem efetuadas pelo Ministério Público, de fatos passíveis de apuração disciplinar a ser realizada pelo Conselho. (DA p. 88 a 90)
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18/10/2022
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Juntado despacho da Presidente do CEDP, solicitando o arquivamento devido à perda do objeto.
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19/10/2022
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Arquive-se.
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19/10/2022
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.116
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19/10/2022
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Arquivo - Arquivado
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