24/05/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/05/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/05/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/06/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/06/2001 |
Entrada na CCJ. |
28/06/2001 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
02/07/2001 |
Enviado ao Deputado. |
01/08/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/08/2001 |
Recebido com parecer contrário. |
22/08/2001 |
Concedida vista ao Dep. Wadih Helú. |
24/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
15/09/2001 |
Publicado requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando a adoção de tramitação em regime de urgência. (DA p. 7) |
01/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/10/2001 |
Recebido com voto em separado do Dep. Wadih Helú, favorável. |
17/10/2001 |
Aprovado o voto em separado. |
18/10/2001 |
Enviado à CSP. |
18/10/2001 |
Entrada na CSP |
19/10/2001 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
22/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
23/02/2002 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA. p.6) |
25/02/2002 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
27/02/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
28/02/2002 |
Pedido de RE.À CSP. |
04/03/2002 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
06/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
07/03/2002 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Carlos Sampaio |
04/04/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CTC,contrário.Enviado à CFO. |
04/04/2002 |
Entrada na CFO. |
03/04/2003 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
03/04/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
03/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
03/04/2003 |
Autor solicita designação de Relator Especial |
23/04/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
29/05/2003 |
Designado RE pela CFO o Deputado Eli Correa Filho |
30/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/08/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM. |
19/08/2003 |
Publicados Pareceres de nº 954/2003, da CCJ, (favorável ao projeto); nº 955/2003, de Relator Especial, em substituição à CSP, (contrário ao projeto); nº 956/2003, de Relator Especial, em substituição à CFO, (favorável ao projeto) - D.A, págs 11. |
15/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p.58) |
19/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012 |