15/03/1948 |
Considerado objeto de deliberção. ************** Pareceres favoráveis nºs. 299, 387 e 389/48 |
12/06/1948 |
1ª discussão foi aprovado . - Encaminhado a C.O.P.T.C. a requeriemnto do Deputado Luiz Liarte , recebeu o parecer 605/48. |
14/07/1948 |
2ª discussão foi adiada a requeriemnto da Deputada Conceição Santamaria. |
09/08/1948 |
Novamente em 2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
10/08/1948 |
Aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Valentim Amaral. |
11/08/1948 |
3ª discussão foi adiada por 10 sessões a requerimento do Deputado Sales Filho. |
20/08/1948 |
Novamente em 3ª discussão foi aprovado, encaminhado a C.R. recebeu o parecer 970/48. |
25/08/1948 |
Redação Final foi aprovado. |
27/08/1948 |
Autógrafo 154/48. |
27/08/1948 |
Lei 137/48. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.012 |