05/05/1948 |
Apresentado. Pareceres nºs 418 e 1769 de 1948 da C.C.J., 552 e 1880 de 1948 da C.F.O. e nºs 721 e 1606 de 1948 da C. Ag. |
07/12/1948 |
1ª disc. Foi aprovado. Concedida disp. de interstício a requerimento do sr. Padre Carvalho. |
11/12/1948 |
2ª disc. Foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Oliveira Mathias |
13/12/1948 |
3ª disc. Foi aprovado. Concedida dispensa de publicação e discussão em Redação Final a requerimento do sr. Oliveira Mathia. Promulgado em 18/12/48. Autógrafo nº 240 de 1948 |
23/12/1948 |
Lei nº 228. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.015 |