04/02/1948 |
Considerado objeto de deliberação .****************Pareceres 284,435e 1702 de 1948 da C.C.J. e C.F.O.com emenda. |
25/11/1948 |
1ª discussão foi aprovado . Concedida dispensa de interstício a requeriemnto do Deputado Mario Beni. |
26/11/1948 |
2ª discussão foi aprovado juntamente com a emenda da C.F.O. Enmcaminhado a C.F.O. recebeu o parecer 1764/48 com redação para 3ª discussão. |
02/12/1948 |
3ª discussão foi aprovado. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 1893/48. |
13/12/1948 |
Redação Final foi aprovado. |
17/12/1948 |
Autógrafo 239/48. |
23/12/1948 |
Lei 225/48. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.012 |