29/01/1948 |
Condiderado objeto de deliberação.************* Pareceres nºs. 158,160 e 159 de 1948 da C.C.J. ,A.G. e F.O. favoráveis com emenda. |
06/02/1948 |
1ª discussão , 19ª sessão extra foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Pinheiro Junior. |
06/02/1948 |
2ª discussão , 20ª sessão extra foi aprovado juntamente com a emenda da C.F.O. e outra do Deputado Luiz Liarte. Encaminhado a C.F.O. recebeu o parecer nº 228/48 com redação para a 4ª discussão. |
07/02/1948 |
3ª discussão , 21ª sessão extra foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
08/06/1948 |
Aprovado juntamente com emendas do Deputado Cassio Ciampolini. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 618/48. |
17/07/1948 |
Redação final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
19/07/1948 |
Aprovado. |
23/07/1948 |
Autógrafo 126/48. |
27/07/1948 |
Lei 117/48. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.011 |