10/01/1948 |
Considerado objeto de deliberação.***************** Parecer nº 98/48 da C.C.J. com substitutivo e os de nºs 233,471 e 744 de 1948 favoráveis ao substitutivo das C.F.O.,E.C. e O.P.T.C. |
31/07/1948 |
1ª Discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
05/08/1948 |
Foi aprovado. |
09/08/1948 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
10/08/1948 |
Aprovado o substitutivo. |
13/08/1948 |
3ª discussão foi aprovado e encaminhado a C.R. recebeu o parecer 961/48. |
27/08/1948 |
Redação final foi aprovado. |
01/09/1948 |
Autógrafo 157/48. |
10/09/1948 |
Lei 149/48. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.010 |