17/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 17/09/2011 |
20/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
08/11/2011 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/11/2011 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
09/02/2012 |
Devolvido da vista |
15/02/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
17/02/2012 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
28/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
14/03/2012 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
21/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável |
22/03/2012 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
27/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Jooji Hato |
07/05/2012 |
Recebido com voto do relator Jooji Hato favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
12/06/2012 |
77ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
12/06/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/06/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 29) |
13/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jooji Hato, favorável |
13/06/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
13/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
13/06/2012 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
13/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável |
13/06/2012 |
30 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
14/06/2012 |
Publicados: Parecer nº 957/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 958/12, da CAE ¿favorável à proposição; Parecer nº 959/12, da CAMM- favorável à proposição e Parecer nº 960/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 32) |
14/06/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
20/06/2012 |
Recebido pelo Governador em: 20/06/2012 - prazo para sanção: 11/07/2012. |
21/06/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.855. (DA p. 28) |
21/06/2012 |
Aguardando Sanção |
12/07/2012 |
Publicada a mensagem A-nº 087/2012 - Sr Governador opondo veto total ao PL nº 888/2011. DOE I página 01. |
02/08/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 087/2012, de 11/07/12, do Sr Governador opondo veto total ao PL (DA p. 16) |
02/08/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
02/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/08/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/08/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/08/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
13/08/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Zico Prado. |
31/08/2012 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/09/2012 |
Publicado Parecer nº 1247/12, de RE pela CCJR, Deputado ¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 9) |
04/09/2012 |
114ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
04/09/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/06/2015 |
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |