14/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 14/09/2011 |
15/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
23/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
15/05/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
05/06/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
17/08/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
22/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
30/08/2012 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
19/09/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
21/09/2012 |
Publicados: Parecer nº 1395/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1396/12, da CTC ¿ aprovando, conclusivamente, nos termos dos art. 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 8) |
21/09/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 19/09/12. (DA p. 9) |
21/09/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/09/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/09/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/09/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
24/10/2012 |
Recebido pelo Governador em: 24/10/2012 - prazo para sanção: 16/11/2012. |
25/10/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.952. (DA p. 22) |
09/11/2012 |
Publicada a lei nº 14.899, de 08 de novembro de 2012. DOE I página 01. |
12/11/2012 |
Arquive-se. |
21/11/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.024 |