30/04/1948 |
Apresentado. Recebeu pareceres favoráveis nºs 420, 598 e 1347/48 das Comissões de Constituição e Justiça de Finanças e Orçamento e de Agricultura, com um substitutivo da primeira. Parecer nº 685/49 da C.F.O. fav. com subst. |
31/05/1949 |
1ª disc. Foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Castelo Branco |
07/06/1949 |
2ª disc. Foi adiada por 2 sessões a requerimento do sr. Mario Beni. Novamente em disc. dia 13/06/49 foi aprovado o subst. da C.F.O |
23/06/1949 |
3ª disc. Foi aprovado. Encaminhado à C. Redação, recebeu o parecer nº 1131/49 |
06/07/1949 |
Red. Final. Foi aprovado. Promulgado em 13/07/1949. Autógrafo nº 362/49 |
19/07/1949 |
Lei nº 338 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.015 |