18/05/1948 |
Apresentado. |
19/05/1948 |
Considerado objeto de deliberação.Parecer n.213/49 da CCJ faviravel, sugerindo audiencia da CFC.Parecer n.1690/49 da CLAS solicitando informações a Sec. da Saude Publica.
Parecer 2373/49 da CLAS contrario.Parecer n.2781/49 da CFO contrario. |
05/12/1949 |
1ªdisc. foi encerrada e a votação adiada por falta de numero.
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06/12/1949 |
Foi aprovado, sendo encaminhado ao setor para atualiza-lo a requerimento da CLAS, encaminhado a esta comissão recebeu o parecer n.3156/49 contrario. |
04/02/1950 |
Foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
08/02/1950 |
Em votação , foi rejeitado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.014 |