Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 117 /1948
Referências
Documento
Número Legislativo
117 / 1948
Ementa
Regula os recursos de leis, resoluções e demais atos municipais.
Data de Publicação
27/04/1948
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Lincoln Feliciano Da Silva
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 02/04/1949 - 1ª disc. foi adiada a req. do sr. Castro Tibiriça por 5 sessões. Anexado ao PL 1/48
Tramitação
Data
Descrição
27/04/1948
Apresentado. (fav) Parecer nº 402/48 da C.C. Justiça. Dado a 1ª disc, em 16/06/48, foi adiado mediante aprovação de um req. do sr. Oliveira Costa.
02/04/1949
1ª disc. foi adiada a req. do sr. Castro Tibiriça por 5 sessões. Anexado ao PL 1/48
Voltar