27/08/2011
|
Publicado no Diário da Assembléia, página 15
|
29/08/2011
|
Autuado e Protocolado
|
29/08/2011
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
|
30/08/2011
|
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
31/08/2011
|
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
|
31/08/2011
|
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
|
02/08/2012
|
Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
|
10/09/2012
|
Recebido o Ofício C.CFA nº 1630/2012 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia de peças do processo TC-002004/026/07.
|
18/12/2012
|
Recebido com voto do relator Estevam Galvão que mantém a decisão do TCE e solicita envio de ofícios ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
|
19/02/2013
|
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
|
20/02/2013
|
Devolvido da vista
|
05/03/2013
|
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
|
28/05/2013
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que mantém a decisão do TCE e solicita envio de ofícios ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos
|
11/06/2013
|
Publicado parecer nº 826, de 2013, da CFOP, reconhecendo a decisão do TCE, propondo o envio de ofício ao MP e à PGE, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 26)
|
21/06/2013
|
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0089120/13, ofício SGP nº 3362/2013, encaminhando cópia do parecer nº 826/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
|
21/06/2013
|
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3363/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 826/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
|
28/06/2013
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.025
|
16/09/2017
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.025
|