10/09/1947 |
Considerado objeto de deliberação. Pareceres nºs 200 e 301/47 das CCJ e da CEC, solicitando pronunciamento do Departemento de Educação. |
23/02/1948 |
Prejudicado pela promulgação da Lei nº 75, de 23/02/48. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.003 |