09/01/1948 |
Considerado objeto de deliberação.******************** Pareceres 258 e 512/48 da C.C.J. e E.C. favoráveis. |
22/01/1948 |
2ª discussão foi aprovado um substitutivo pelos Deputados Lino de Matos e outros e encaminhado a C.C.J. e a E.C. a requerimento do Deputado Motta Bicudo, recebendo respectivamente os pareceres de nºs. 1900/49 e 1158/50. aquele favorável e este contrário. |
06/07/1948 |
1ª discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do Deputado Castro Carvalho.
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30/09/1948 |
Adiada por 5 sessões a requeriemnto dos Deputados Diogenes de Lima e outro. |
13/11/1948 |
Em discussão foi encerrada e a votação foi adiada por falta de número. |
18/11/1948 |
Foi aprovada. |
06/06/1950 |
Em discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
02/08/1950 |
Em votação foi aprovado o substitutivo do Deputado Lino de mattos. Concedida dispensa de interstício a requeriemnto do Deputado Mario Beni. |
09/08/1950 |
3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
11/08/1950 |
Em votação foi rejeitado. |