21/12/1948 |
Considerado objeto de deliberação
Parecer nº 460/49 da C.C.j. favorável com emendas
Parecer nº678/49 da C.O.P.T.C,fsv.
Parecer nº 1105/49 da CFO fav.com emenda |
05/07/1949 |
1º discussão foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de numero aprovado dia 06/07/49 juntamente com emenda
Encaminhado a CFO recebeu o parecer nº 1463/49 com nova redação |
25/07/1949 |
2º discussão foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de numero,aprovado dia 26/07/49 e subst,da CFO Concedida dispensa de intersticio a requerimento do sr. Valetim Amaral |
27/07/1949 |
3º discussão foi aprovado- Concedida dispensa de discussão. Foi a promulgação em 1/08/49. Autógrafo nº 432/49, Lei nº 408 de 04/08/49 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.035 |