04/10/1947 |
Apresentado. Parecer n.º 243/48 da C.C.J. contrário. |
28/04/1948 |
A 1. discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do Sr. Deputado Osny Silveira. Retirado pelo autor no mês de maio de 1948. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.109 |