Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 244 /1947
Referências
Documento
Número Legislativo
244 / 1947
Ementa
Dispõe sobre orçar a receita e fixar a despesa do Estado para o exercício de 1948.
Data de Publicação
29/09/1947
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.106
Tramitação
Data
Descrição
29/09/1947
Apresentado. Pareceres n.ºs 135 e 148/47 das C.C.J. e C.F.O. COM EMENDAS DESTA.
28/10/1947
Aprovado em 1ª. discussão.
31/10/1947
A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
10/11/1947
Aprovado em 2ª. discussão juntamente com as emendas n.ºs 1, 2, 4, 5, 8, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37.
11/11/1947
Aprovado em 3ª. discussão.
13/11/1947
À promulgação o autógrafo n.º 16/47.
22/11/1947
Lei n.º 14, publicada em D.O. de 22/11/1947.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.106
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