12/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 12/10/2011 |
14/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
25/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
25/11/2011 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
02/12/2011 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
03/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Isac Reis |
02/05/2012 |
Recebido com voto do relator Isac Reis favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
13/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Isac Reis, favorável |
19/06/2012 |
Publicados: Parecer nº 1011/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1012/12, da CMM¿favorável à proposição. (DA p.29) |
19/06/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/06/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 771/2012 ao Projeto de lei nº 984/2011, nos termos do artigo 179 da XIV CRI.
Em 3-6-2013 . (DA pág. 28)
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04/06/2013 |
Anexado o Projeto de lei 771/2012. |
28/06/2013 |
Publicado ofício nº 748/2013, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, pedindo alteração do Projeto de Lei nº 771, de 2012. (DA. pág. 27) |
22/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |