06/08/2011
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Publicado no Diário da Assembléia, página 13
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08/08/2011
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Autuado e Protocolado
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09/08/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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18/08/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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25/08/2011
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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25/08/2011
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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21/06/2012
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Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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16/04/2013
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Recebido com voto do relator Estevam Galvão que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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28/05/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
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11/06/2013
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Publicado parecer nº 811, de 2013, da CFOP, reconhecendo a decisão do TCE, propondo o envio de ofício ao MP e à PGE, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 24)
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21/06/2013
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3359/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 811/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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21/06/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0089077/13, ofício SGP nº 3358/2013, encaminhando cópia do parecer nº 811/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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28/06/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.025
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24/05/2017
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Anexado aos autos Ofício CG.C.DER nº 965/2017, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da Sentença exarada no Processo TC-002779/026/07, de 17/02/2012, bem como Acórdão da Segunda Câmara, de 11/04/2017, julgando irregulares os 1º e 2º Termos de Aditamento ao contrato e conhecendo dos Termos de Recebimento Provisório, Definitivo e de Encerramento das Obrigações Contratuais e da Devolução Caucional.
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.025
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