19/09/1947 |
Apresentado. Parecer n.º 342/47 da C.C.J. favorável. Parecer n.º 395/47 da C.F.O. favorável com substitutivo. |
20/01/1948 |
Em 1ª. discussão foram devolvidos as respectivas C.C.J. e C.F.O., a requerimento do Sr. Deputado Padre Carvalho, para serem atualizados os Pareceres, recebendo os de n.ºs 413/48 da C.C.J. e n.º 581/48 da C.F.O. com substitutivo. |
19/07/1948 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
20/07/1948 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
21/07/1948 |
Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 899/48 da C. Redação. |
24/08/1948 |
Aprovado em Redação Final. |
27/08/1948 |
À promulgação o autógrafo n.º 153/48. |
31/08/1948 |
Lei n.º 138, publicada em D.O. de 31/08/1948. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.005 |