21/08/1947 |
Considerado objeto de deliberação. Pareceres ns. 1309, 757 e 1195/48 das CCJ, CEC, e da CFO, favoráveis, com substitutivo da segunda |
26/12/1947 |
Anexados os Projetos de Lei ns. 13/47 e 35/47 |
04/10/1948 |
1ª discussão foi solicitado a requerimento do Sr. Padre Carvalho informações ao Poder Executivo sobre oportunidade do projeto |
05/10/1948 |
Pelo ofício n. 11.969 foi solicitado pelo Sr. Governador a devolução para reexame |
19/10/1948 |
Devolvido ao Sr. Governador pelo ofício n. 5989 de 19.10.48 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.108 |