02/07/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 02/07/2011 |
01/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/08/2011 |
Publicadas Emendas de nºs 1 a 4, do Deputado Enio Tatto. (DA p. 15/16) |
08/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/08/2011 |
80ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
09/08/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/08/2011 |
80ª Sessão Ordinária - Convocado Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Mamente. |
09/08/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Alex Manente, favorável à proposição e contrário às emendas n.ºs 1, 2, 3 e 4 |
10/08/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22) |
10/08/2011 |
Publicado Parecer nº 673/11, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4. (DA p. 23/24) |
10/08/2011 |
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e rejeitadas as emendas. |
11/08/2011 |
Em fase de elaboração de minuta do autógrafo. |
16/08/2011 |
Recebido pelo Governador em: 16/08/2011 - prazo para sanção: 06/09/2011. |
17/08/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.485. (DA p. 101) |
17/08/2011 |
Aguardando Sanção |
07/09/2011 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.147, de 6 de setembro de 2011. (D.O.E. p.1) |
26/10/2011 |
Arquive-se. |
10/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001 |