29/06/2011
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Publicado. (DA. pág. 24)
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29/06/2011
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Autuado e Protocolado.
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29/06/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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08/08/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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12/08/2011
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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12/08/2011
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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31/10/2011
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Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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13/05/2015
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Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
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06/08/2015
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Recebido com voto do relator Léo Oliveira que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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12/08/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
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14/08/2015
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Publicado Parecer nº 772, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo
a decisão do Tribual de Contas do Estado de São Paulo, propõe o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág.s 18 e 19)
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02/09/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011548, Ofício SGP nº 4234/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 772/2015.
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03/09/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124595/15, Ofício SGP nº 4233/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 772/2015.
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07/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.096
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07/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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