20/06/2011
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Autuado e Protocolado.
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21/06/2011
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Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
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27/06/2011
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Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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22/08/2011
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Distribuído a Deputada Rita Passos
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28/09/2011
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Recebido com voto do relator Rita Passos propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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05/10/2011
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Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos
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11/10/2011
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Publicado o parecer nº 1310/2011 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais( CDD) Fav, propondo encaminhanmento de ofícios e posterior arquivamento dos autos . DA (p. 21 )
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22/08/2012
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.010
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.010
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