01/07/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 01/07/2011 |
01/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
09/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
16/09/2011 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto, na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/09/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto, na forma do substitutivo |
22/09/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
23/09/2011 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
09/11/2011 |
Devolvido sem voto |
18/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
15/12/2011 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/02/2012 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
04/06/2013 |
Devolvido da vista |
11/06/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/06/2013 |
Publicado parecer nº 878, de 2013, da CCJR,favorável à proposição
na forma do substitutivo e parecer nº 879, de 2013, da CTC, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno e prejudicado o projeto na forma original.(DA. pág. 26) |
18/06/2013 |
Publicada a deliberação da CTC. (DA. pág. 29). |
18/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
28/06/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
16/08/2013 |
Publicado parecer nº 1045, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 18) |
16/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/08/2013 |
Recebido pelo Governador em: 27/08/2013 - prazo para sanção: 26/09/2013. |
28/08/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.283. (DA. pág. 29) |
28/08/2013 |
Aguardando Sanção |
29/08/2013 |
Republicado o Autógrafo nº 30.283, por ter saído com erros de impressão no D.A. de 28/08/2013 (DA. pág. 33)
|
14/09/2013 |
Publicada a Mensagem A-nº 155/2013, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total a este projeto de lei. (DA. pág.s 15 e 16). |
16/09/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
16/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/09/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/09/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
23/09/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/10/2013 |
153ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
15/10/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
26/08/2015 |
46 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum. |
27/08/2015 |
89a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
28/08/2015 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
02/09/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4418/2015, comunicando que na 89ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de Agosto de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.099 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |