03/09/1954 |
Apresentado |
28/09/1954 |
Parecer nº 1077/54 da C.C.J. favorável |
12/10/1954 |
Aprovado em 1ª discussão |
09/12/1954 |
Parecer nº 1952/54 da C.A.S. favorável |
03/01/1955 |
Parecer nº 29/55 da C.F. favorável |
04/01/1955 |
Aprovado em 2ª discussão |
11/01/1955 |
Parecer nº 158/55 da C. Redação |
17/03/1955 |
Mensagem nº 83/55 do Governador solicitando a devolução do P.L. |
03/05/1955 |
Redação Final foi aprovado e rejeitado o pedido de retirada |
06/05/1955 |
À promulgação (Autógrafo nº 3171) Pub. D.O. DE 07/05/1955
Lei Nº 2984, de 20/05/1955 Pub. D.A. DE 21/05/1955
Promulgada pela Presidência da Assembléia |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.123 |