03/09/1954 |
Apresentado. |
24/09/1954 |
Parecer n.º 1071/54 da C.C.J. favorável com substitutivo. |
12/10/1954 |
Aprovado em 1ª. discussãoo substitutivo da C.C.J. . |
14/10/1954 |
Emendas de n.ºs 1 a 5 (RGs-238-259-260-262 e 263/54, resppectivamente dos Srs. Deputados Lincoln Feliciano, Hilário Torloni, Pinheiro Júnior e Hilário Torloni . |
18/10/1954 |
Emendas de n.º 6 a 10(RGs-270, 271, 272, 273 e 274/54 respectivamente dos Srs. Deputados Pinheiro Júnior e Salles Filho. |
19/10/1954 |
Emenda nº 11 (RG-282/54) do Deputado Pinheiro Júnior. |
21/10/1954 |
Emenda n.º 12 (RG-294/54) do Deputado Salles Filho. |
10/11/1954 |
Mensagem n.º 392/54 do Sr. Governador com alterações. |
03/12/1954 |
Parecer n.º 1789/54 da C.S.C. favorável ao Projeto de Lei, à mensagem 392, contrário as emendas e apresentando emendas a,b,c e d. |
06/12/1954 |
Parecer n.º 1863/54 da C.F. favorável ao Projeto de Lei,às emendas da C.S.C. e apresentando emenda. |
10/12/1954 |
Aprovado em 2ª. discussãoo substitutivo da C.C.J. com emendas da C.S.C. . |
11/12/1954 |
Em continuação foi aprovada a emenda "c", aprovadas as emendas da C.F., e rejetadas as emendas de n.º 1, 2, 4, 5 e 10, englobadamente, de parecer contrário. |
15/12/1954 |
Parecer n.º 2171/54 da C. Redação. |
17/12/1954 |
Aprovado em Redação Final. |
26/12/1954 |
À promulgação o autógrafo n.º 3124, publicado em D.O. de 28/12/1954. |
30/12/1954 |
Lei n.º 2.942, publicada em D.O. de 31/12/1954. |
15/03/1955 |
Mensagem n.º 502/54 do Sr. Governador vetando parcialmente o Projeto de Lei. |
05/04/1955 |
Parecer n.º 401/55 da C.S.C. favorável ao veto. |
12/04/1955 |
Foi mantido o veto pelo silêncio da Assembléia. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.123 |