03/06/2011
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Publicado no Diário da Assembléia, página 12
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03/06/2011
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Autuado e Protocolado
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03/06/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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06/06/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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12/08/2011
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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12/08/2011
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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28/06/2012
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Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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16/08/2012
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Recebido, em atenção aos termos do ofício CFOP nº 115/2012, Ofício C.CFA nº 1492/2012, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia das peças do processo TC-20784/026/05.
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13/05/2015
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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28/05/2015
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Recebido com voto do relator Edson Giriboni que concorda com a decisão do TCE e solicita o envio de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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05/08/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e solicita o envio de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
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05/08/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e solicita o envio de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
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14/08/2015
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Publicado Parecer nº 760, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo
a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado, encaminhando
cópia do referido parecer, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 16)
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02/09/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011564, Ofício SGP nº 4226/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 760/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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03/09/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124602/15, Ofício SGP nº 4225/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 760/2015.
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16/10/2015
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Recebido Ofício nº 8359/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Augusto Eduardo de Souza Rossini, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 733/2015 - 9ª PJ.
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22/10/2015
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Publicado Ofício nº 8359/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Augusto Eduardo de Souza Rossini, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 733/2015 - 9ª PJ. (DA pág.14)
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29/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.089
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29/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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