03/09/1954 |
Apresentado. |
24/11/1954 |
Parecer n.º 1538/54 da C.C.J. favorável. |
01/12/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
13/12/1954 |
Parecer n.º 2059 da C.F. com substitutivo. |
18/04/1955 |
Aprovado em 2ª. discussão o substitutivo da C.F. |
03/05/1955 |
Parecer n.º 488/55 da C. Redação. |
10/05/1955 |
Aprovado em Redação Final. |
16/05/1955 |
À promulgação o autógrafo n.º 3198, publicado em D.O. de 17/05/1955. |
21/05/1955 |
Lei n.º 2.998, publicada em D.O. de 24/05/1955. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.112 |