01/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 01/06/2011 |
02/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
14/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
27/10/2011 |
Devolvido sem voto |
31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
05/12/2011 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/02/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/02/2012 |
Publicado Parecer nº 60/12, da CCJR-contrário à proposição. (DA p. 13) |
10/02/2012 |
Rejeitada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, em 08/02/12 conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIV CRI. (DA p. 13) |
13/02/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/02/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/02/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/02/2012 |
Publicado despacho: Rejeitada a propositura nos termos dos artigos 31, I e 33, II da XIV CRI. ¿ Arquive-se. (DA p. 14) |
19/03/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002 |