07/08/1957 |
Apres.DA 8/08/57 |
21/10/1957 |
Parecer nº3348/57,da C.C.J. favorável DA 22/10/57 |
14/11/1957 |
1ºdiscussão,foi aprovado 16/11/57 |
04/12/1958 |
Parecer nº3040/58,da c.E.C. favorável DA 5/12/58 |
04/12/1958 |
Parecer nº3041/58,da C.F. favorável DA 5/12/58 |
30/12/1958 |
2º discussão,foi encer.e a votação adiada c/volta a C.emenda nº1 |
07/08/1959 |
Parecer nº1643/59 da C.F. favorável Da 08/08/59 |
05/05/1967 |
Arquivado face ao disposto no § 1º da Constituição do Estado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.066 |