07/08/1957 |
Apres. |
01/10/1957 |
Parecer nº3101/57 da C.C.J. favorável |
24/10/1957 |
41º Ses.ext.1ºdiscussão,foi aprovado |
03/12/1957 |
parecer nº4122/57 da C.F. favorável |
12/12/1957 |
2ºdiscussão foi encer.e a votação adiada c/volta à C- Emenda nºRG.1316/57 - Araripe Serpa e outros - 66º Ses.Ext. |
23/12/1957 |
parecer nº 4705/57 da C.f. fav. á emenda |
27/12/1957 |
Em votação foi aprovado c/emenda |
30/12/1957 |
Parecer nº 4807/57 da C.Redação |
31/12/1957 |
À promulgação (Autógrafo nº5058) pub.DO de 04/01/58
Lei nº4515,de 31/12/57 pub.DO de 31/12/57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.066 |