30/07/1957 |
Apres. |
25/09/1957 |
Parecer nº2996/57 da C.C.Jfavorável |
22/11/1957 |
1ºdiscussão,foi aprovado |
15/05/1959 |
Parecer nª1119 da C.E.C. contrário,aprovado como parecer e o veto em separado do Dep. Guilherme Gomes,favorável |
01/07/1959 |
Parecer nº1.120 da .da C.F favorável |
01/04/1960 |
Aprovado em 2º discussão |
26/04/1960 |
Parecer369/60 da C.Redação |
04/05/1960 |
Autógrafo 6119 |
13/05/1960 |
Lei nº5.669 de 14/05/60 |
16/05/1960 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.065 |