13/05/1954 |
Apresentado |
04/06/1954 |
Parecer n. 436/54 da CCJ. fav. |
22/06/1954 |
1a.Ses. Ext. 1a. disc. encer. e votação adiada po falta de número |
24/06/1954 |
2a. Ses.Ext. Em votação foi aprovado em 1a. |
01/12/1954 |
Parecer n. 1704/54 da C.Agricultura favorável |
13/12/1954 |
Parecer n. 2061/54 da C.F. favorável |
12/07/1955 |
2a. discussão foi aprovado |
25/07/1955 |
Parecer n. 1168/55 da C.Red. |
12/08/1955 |
Red. Final foi aprovado |
23/08/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3353 ) Pub. D.O. de 25-8-55 |
30/08/1955 |
Mensagem n. 409, de 30-08-55, do Gov. opondo veto total ao projeto |
23/09/1955 |
Em discussão foi aprovado o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.114 |