29/04/1954 |
Apresentado |
24/05/1954 |
1a.disc.adiada por 10 dias a req. do sr. Rogê Ferreira |
04/06/1954 |
Parecer n. 442/54 da CCJ. favorável |
21/06/1954 |
2a. Ses. Ext. 1a. disc. foi adiado p/10 dias req. Rogê Ferreira |
30/06/1954 |
1a. disc. foi encer. e a votação adiada por falta de número |
30/06/1954 |
3a. Ses. Ext. Em votação foi aprovado em 1a. |
26/03/1956 |
Parecer n. 90/56 da C.S.P.H. contrário |
07/06/1956 |
Parecer n. 449/56 daq C.O.P.T.C. favorável |
29/08/1956 |
Parecer n. 1074/56 da C.F. favorável |
04/09/1956 |
2a. disc. foi adiada por 1 ses.a req. Cantídio Sampaio |
12/09/1956 |
2a. disc. foi adiado por 1.ses. a req. Araripe Serpa |
21/09/1956 |
2a. disc. foi adiado por 2 ses. a req. Narciso Pieroni |
21/09/1956 |
Mensagem n. 275, de 19-9-56, dolicitando devolução do projeto |
08/10/1956 |
2a. disc. foi aprovado Rejeitado o pedido de retirada |
29/11/1956 |
Parecer n. 1794/56 da C.Redação |
18/12/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 4012) Pub. D.O. de 19-12-56 - Lei n. 3.669, de 26.12.56 --Pub. D.O. de 27-12-56 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.112 |