22/09/1948 |
Apresentado. D.O. de 22/09/48. Foram apresentados dois Substitutivos pelos Senhores Deputados Narciso Pieroni e Joviano Alvim e algumas Emendas por diversos Deputados. Anexado o Projeto de Lei nº 580/48. Parecer nº 112/49 da Comissão de Constituição e Justiça - contrário. |
23/04/1949 |
A primeira discussão foi adiada por cinco sessões a Requerimento do Senhor Deputado Ribeiro dos Santos. |
24/05/1949 |
Novamente em discussão foi retirado de pauta pelo Senhor Presidente. |
31/05/1949 |
Em discussão foi desanexado do Projeto de Lei nº 580/48, sendo adiada a discussão a Requerimento do Senhor Deputado Diógenes de Lima. Dia 22/06/49 foi anexado ao Projeto de Lei nº 580/48, por força do Parecer nº 1128/49. |
05/07/1949 |
Novamente em discussão a mesma foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação dia 06/07/49 foi apensado ao Projeto de Lei nº 209/49 a Requerimento do Senhor Deputado Romeiro Pereira. |