08/08/1957 |
Apresentado. |
14/11/1957 |
Parecer nº 3721/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
16/04/1959 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
05/05/1960 |
Parecer nº 473/60 da Comissão de Educação e Cultura - contrário. |
05/05/1960 |
Parecer nº 488/60 da Comissão de Finanças - favorável. |
27/07/1960 |
Juntado a este o Projeto de Lei nº 220/59. Juntado a este o Projeto de Lei nº 1734/58. |
31/08/1962 |
Aprovado o pedido de retirada - D.A. 02/09/62. (Retirado o Projeto de Lei nº 1734/58). |
04/09/1962 |
Juntado a este o Projeto de Lei nº 1734/58. |
25/04/1963 |
Aprovado em segunda discussão. D.A. 27/04/63. |
21/05/1963 |
Parecer nº 1002/63 da Comissão de Redação. |
07/06/1963 |
Autógrafo nº 8764/63. |
12/06/1963 |
Lei nº 7947, publicada no D.O. de 13/06/63. |
21/06/1963 |
ARQUIVADO. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.067 |