01/08/1957 |
Apresentado - D.A. 02/08/57. |
11/09/1957 |
Parecer nº 2755/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável - D.A. 12/09/57. |
04/10/1957 |
Em primeira discussão foi aprovado. D.A. 06/10/57. |
23/10/1957 |
Parecer nº 3414/57 da Comissão de Finanças - favorável. D.A. 24/10/57. |
09/04/1959 |
A segunda discussão foi encerrada, volta às Comissões com Emenda de nº 01 (RG. nº 31/59) do Senhor Deputado Vicente Botta e outros. |
22/04/1960 |
Parecer nº 230/60 da Comissão de Finanças - favorável. D.A. 25/04/60. |
05/05/1967 |
ARQUIVADO. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.065 |