01/08/1957 |
Apresentado. |
18/09/1957 |
Parecer nº 2856/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
22/10/1957 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
30/07/1959 |
Parecer nº 1529/59 da Comissão de Educação e Cultura - pelo arquivamento. |
30/07/1959 |
Parecer nº 1530/59 da Comissão de Finanças - favorável. |
17/10/1963 |
ARQUIVADO. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.065 |